No Conselho Agricultura e Pescas da União, que decorreu em Bruxelas no dia 26 de setembro, foram discutidas as orientações para a fixação das possibilidades de pesca para stocks partilhados com Reino Unido, Noruega e Estados Costeiros para 2023.
Portugal defendeu que estas consultas anuais deverão ser concluídas até ao Conselho de dezembro, de forma a providenciar estabilidade ao setor pesqueiro da União. Considerou, assim, que a Comissão deverá envidar todos os esforços necessários para obter acordos positivos e equilibrados para os pescadores europeus em 2023.
Naquelas que são as prioridades nacionais, Portugal acompanhará de perto as consultas bilaterais entre a União Europeia e o Reino Unido, especificamente quanto às espécies de profundidade, que são da maior importância para as Regiões Autónomas.
Foi ainda discutido o estado do stock da enguia europeia, tendo os Estados Membros, incluindo Portugal, sido unânimes na necessidade de implementar medidas adicionais a nível europeu, para proteger este stock. Refira-se que, em Portugal, a captura de meixão encontra-se proibida desde o ano 2000.
A produção e logística agrícolas na Ucrânia e ligações à União Europeia, foi outro dos temas da reunião, onde esteve presente o Ministro da Agricultura da Ucrânia Mykola Solskyi. Portugal salientou a necessidade de solidariedade e pragmatismo no momento critico que vivemos.
Relativamente à situação de mercado, Portugal destacou que as decisões de produção no território nacional estão a ser comprometidas pelos custos e disponibilidade de fatores de produção e pelas condições climáticas, caracterizadas por uma seca prolongada, associadas ainda à incerteza quanto ao preço no momento da colheita, com consequências negativas na viabilidade e o investimento nas explorações agrícolas.
Portugal salientou também a responsabilidade da União Europeia para com a cooperação humanitária, nomeadamente para com países em desenvolvimento, em particular em África, com maiores carências de abastecimento, destacando ainda a manutenção dos elevados preços do petróleo e do gás, com impacto no aumento do preço dos fertilizantes e, por conseguinte, no preço dos alimentos, aumenta a pressão na segurança alimentar, sobretudo nas economias mais frágeis.
