O Sustentável 2030 – Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade, apresentado no dia 27 de novembro, no Terminal do Porto de Leixões, vai permitir a Portugal investir mais de 3,1 mil milhões de euros de financiamento europeu (Fundo de Coesão) para enfrentar os desafios da transição energética e climática e cumprir o objetivo de atingir a neutralidade carbónica em 2050.
A sustentabilidade e a transição e adaptação climáticas, a mobilidade urbana sustentável e as redes de transporte ferroviário e infraestruturas portuárias são as grandes prioridades do programa.
Este evento contou com a presença de Mariana Vieira da Silva, Ministra da Presidência, Duarte Cordeiro, Ministro do Ambiente e da Ação Climática, António Vicente, Representante Adjunto da Comissão Europeia em Portugal, Célia Ramos, Vice-Presidente da CCDR-Norte, Luísa Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, e Helena Azevedo, Presidente da Autoridade de Gestão do Sustentável 2030.
De âmbito nacional, e para dar resposta aos desafios decorrentes da sustentabilidade e transição climática, com especial enfoque na descarbonização, o Sustentável 2030 mobiliza opções de financiamento que permitem alavancar investimentos relevantes para a transição energética e climáticas.
Sendo um dos 12 programas criados para a operacionalização do Portugal 2030, que concretiza o ciclo de programação de fundos europeus para o período 2021-2027 em Portugal, o Sustentável 2030 enquadra-se em dois dos objetivos estratégicos e de política da União Europeia. O “OP 2 – Uma Europa mais «verde»”, que aplica a Agenda 2030 das Nações Unidas e o Acordo de Paris; e o “OP3 – Uma Europa mais conectada”, que integra os investimentos fundamentais destinados ao desenvolvimento de uma Rede Transeuropeia de Transportes sustentável.
Prioridades e objetivos específicos
O Sustentável 2030 apresenta-se como um instrumento fundamental para Portugal cumprir a meta da neutralidade carbónica em 2050 e prosseguir com o objetivo da União Europeia para uma Europa mais verde, que se concretiza na transição energética através do reforço das energias renováveis e do acréscimo dos níveis de eficiência energética, na luta contra as alterações climáticas. Neste sentido, um dos objetivos específicos do Sustentável 2030 é o desenvolvimento de sistemas, redes e formas de armazenamento energéticos inteligentes fora da rede transeuropeia de energia (RTE-E), com um financiamento previsto de 25 milhões de euros.
Estando Portugal entre os países europeus mais afetados pelas alterações climáticas, com efeitos que têm tendência a intensificar-se, o Sustentável 2030 estima um financiamento de 276 milhões de euros para promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e o reforço da resiliência.
Outro dos objetivos do Sustentável 2030 é a transição para uma economia circular e eficiente no uso de recursos, com um financiamento previsto de 20 milhões de euros para implementar medidas que contribuam para a promoção da prevenção, valorização e reciclagem dos resíduos e otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos potenciais impactos da produção e gestão de resíduos.
Para além da mobilidade urbana sustentável, outras das grandes áreas de financiamento do Sustentável 2030 prende-se com o desenvolvimento de uma Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura, sustentável e intermodal. Num total de 1.395 milhões de euros, o programa pretende, até 2029, financiar um conjunto de investimentos destinados a completar e modernizar as infraestruturas de transporte ferroviário, pertencentes à rede transeuropeia, com uma extensão de 141 km e com impacto esperado num amento de cerca de 130 milhões de passageiros km/ano e 321 milhões de toneladas de mercadorias km/ano.
No sector marítimo-portuário, prevê-se que os investimentos a realizar permitam uma melhoria das condições de navegabilidade e das acessibilidades e segurança da operação nos principais portos do Continente e da Região Autónoma dos Açores (RAA), em favor de transportes marítimos mais eficientes e energeticamente mais verdes. Está previsto o financiamento de intervenções em dez portos marítimos, propiciadoras de um aumento expectável de mercadorias movimentadas de mais de 32 milhões de toneladas/ano, bem como o apoio a investimentos de remodelação e ampliação das infraestruturas aeroportuárias da Região Autónoma dos Açores, abrangendo cinco aerogares, para servir mais de 1,2 milhões de passageiros/ano em 2029.
O setor dos transportes, sendo essencial ao desenvolvimento económico e à coesão social, é, ao mesmo tempo, um dos principais responsáveis pelo consumo de energia e uma das principais fontes de emissões de GEE, representando 28% do total das emissões nacionais em 2019. A sua relevância para o cumprimento dos objetivos de neutralidade carbónica encontra expressão nas duas metas muito ambiciosas definidas para este setor no horizonte de 2030: incorporar 20% de energias renováveis e reduzir em 40% a emissão de GEE.
