Novo sistema para controlo de mercadorias destinadas à UE entra hoje em vigor

Um novo sistema para controlo de mercadorias destinadas à União Europeia (UE) entra hoje em vigor, obrigando à informação antecipada sobre remessas enviadas por via aérea, numa primeira fase, para assim combater o tráfico nas fronteiras externas comunitárias.

O executivo comunitário anunciou que «lança hoje o seu novo sistema de controlo das importações – ICS2 -, um importante reforço da primeira linha de defesa da União Aduaneira contra as ameaças de segurança e protecção colocadas pelo tráfico ilícito de mercadorias através das fronteiras externas da UE».

A instituição explica que, nesta primeira fase, «o ICS2 centrar-se-á nas remessas postais e expresso com destino ou através da UE por via aérea, antes de eventualmente ser aplicado a todos os modos de transporte de carga». Este novo sistema informático foi criado para recolher, previamente à sua chegada, dados sobre todas as mercadorias que entram na UE.

O sistema tem como objectivo reforçar a segurança e protecção aduaneiras, assim como facilitar o livre fluxo das trocas comerciais através de processos mais eficientes assentes em dados optimizados e adaptados aos modelos empresariais globais.

Esta plataforma irá gradualmente substituir o sistema de controlo de importações existente, entre hoje e 01 de Março de 2024.

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