O Conselho de Ministros, através da Resolução do Conselho de Ministros – RCM n.º 15/2022, de 27 de Janeiro, autorizou a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) a contratualizar trabalhos de manutenção plurianuais para o triénio 2022-2024 nos Portos do Centro, no valor de quatro milhões de euros.
Estão englobados nesta autorização os portos da Nazaré, São Martinho do Porto, Peniche e Ericeira, os quais poderão ver aplicado adequadamente o Plano Nacional de Dragagens, no sentido de manter as cotas de serviço nos diferentes portos e as boas condições de segurança marítima.
A RCM contempla um montante global de 4.052.900 euros (valor ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor) e com a seguinte distribuição anual: 1.451.300 euros em 2022, 1.382.450 euros em 2023 e 1.219.150 euros em 2024.
O contrato plurianual de dragagens de manutenção permitirá à DGRM uma gestão mais eficiente das operações de dragagem nos canais de acesso e no interior das infraestruturas portuárias, de forma a assegurar a navegabilidade e as manobras marítimas nos portos em causa, sempre com as melhores condições de segurança para as embarcações e respectivas tripulações.
Os sedimentos dragados serão sempre movimentados em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente, de forma a alimentar as praias adjacentes e a combater a erosão costeira.
