O Governo procedeu, através o Decreto-Lei n.º 80/2026, de 27 de março, à afetação da parcela de domínio público do Estado onde se encontra instalado o estaleiro naval da Mitrena à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. (APSS), bem como a transferência da posição contratual de concedente do Estado para esta autoridade portuária.
Atualmente concessionados à Lisnave, os estaleiros da Mitrena mantêm-se como infraestrutura integrada no domínio público, sendo a concessão em vigor válida até 2027. Esta decisão reforça o enquadramento institucional deste ativo estratégico e cria as condições para a sua integração na gestão global do Porto de Setúbal, enquadrada com os objetivos da estratégia Portos 5+ apresentados pelo Governo.
Neste contexto, a APSS deverá assegurar a condução do processo que conduzirá ao lançamento de um novo concurso público internacional para a exploração dos estaleiros da Mitrena, com início previsto após o termo da atual concessão.
A valorização desta área vai agregar e potenciar valências, civis e militares, criando condições para a instalação de novas atividades industriais e tecnológicas associadas ao setor naval, para além da reparação e manutenção, tais como a segurança e defesa, o desmantelamento ecológico de navios, a construção de embarcações técnicas avançadas e de plataformas e componentes para parques eólicos offshore. Esta perspetiva acompanha a crescente valorização da indústria marítima na Europa, onde os estaleiros navais assumem um papel relevante no reforço das capacidades industriais e tecnológicas ligadas ao mar.
A integração desta área na esfera de gestão da APSS permitirá uma abordagem mais coerente e articulada com a estratégia portuária, potenciando sinergias entre as atividades portuárias, logísticas e industriais e reforçando o posicionamento do Porto de Setúbal como plataforma logística e industrial de referência.
O futuro procedimento concursal deverá promover a atração de investimento, a criação de emprego qualificado e o eventual alargamento das atividades desenvolvidas na Mitrena, num contexto de crescente relevância do setor naval à escala europeia. Neste quadro, os estaleiros e as atividades industriais associadas ao mar são reconhecidos como elementos importantes para a competitividade, a inovação e o desenvolvimento tecnológico do setor.
Um processo que se insere num quadro mais amplo de valorização da indústria marítima na União Europeia, que tem vindo a reforçar o papel dos estaleiros navais não só na competitividade industrial e na inovação, mas também no reforço das capacidades estratégicas, incorporando os domínios da segurança, da defesa e resiliência das cadeias de valor associadas ao setor marítimo.
Com esta decisão, “ficam reunidas melhores condições para preparar o futuro dos estaleiros da Mitrena numa perspetiva de longo prazo, assegurando maior integração portuária, ambição industrial e capacidade de resposta a novos desafios estratégicos e novas valências capazes de serem desenvolvidas pelo estaleiro da Mitrena”, segundo comunicado da APSS.
