Aprovado diploma que agrega portos de Faro e Portimão a Sines
29 de Janeiro de 2014
O Conselho de Ministros aprovou, quinta-feira, o diploma que agrega os portos comerciais do Algarve e a Administração do Porto de Sines. Esta medida vem criar “as condições para os investimentos que os portos de Faro e Portimão carecem, desde há décadas, para o aumento da sua capacidade, quer na vertente de cruzeiros, quer na vertente da carga”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
É assim estabelecido o regime de transferência dos portos de Faro e de Portimão do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) para a Administração do Porto de Sines, que passa a designar-se Administração dos Portos de Sines e do Algarve.
“A APS sucede nas atribuições e é investida nas competências exercidas até aqui pelo IPTM, na qualidade de administração portuária dos dois portos, bem como nas funções de autoridade e nos direitos e deveres respeitantes às infra-estruturas portuárias, incluindo as relações jurídicas relevantes, como as comerciais, tributárias e laborais”, lê-se.
