A AGEPOR alertou para a necessidade do debate sobre o financiamento dos portos portugueses, sustentando que “o Governo tem manifestado ter como objetivo que o peso das exportações na economia nacional ultrapasse os 50%. Ora, os portos são centrais na competitividade internacional das empresas portuguesas. Sem eles este objetivo para as exportações não pode ser atingido”.
Em sentido inverso, “os portos também têm impacto nos custos dos produtos que os portugueses compram. Há que atenuar o efeito sobre a inflação de portos pouco competitivos”, referiu a associação.
As propostas de tarifas portuárias para 2023 aumentam em todos os portos. Entre um mínimo de 4,1%, até um máximo de 12%. “Em Espanha, em contraste, acaba de ser publicado o marco estratégico para os portos do pais vizinho que declara um objetivo de redução, a prazo, das taxas portuárias em 12%”.
Os investimentos nos portos são muito avultados e de efeitos duradouros. Para a sua realização, mas sobretudo para o seu financiamento, são essenciais os fundos comunitários. Nesse sentido, a AGEPOR disse ter “dificuldade em entender a crescente dificuldade de os portos acederem a fundos comunitários, e, sobretudo, terem ficado excluídos do PRR. Há desafios nos portos em termos de eletrificação para os navios, e outros ligados à sustentabilidade e digitalização, que deveriam caber no PRR. A firme procura de canalizar para os portos recursos comunitários deveria ser uma preocupação constante do país e do Governo”.
A AGEPOR lamentou que, relativamente ao Orçamento para 2023, não seja contemplada a isenção do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) nos combustíveis das dragas por forma a não onerar substancialmente os custos nas sempre necessárias dragagens que todos os portos têm de fazer com periodicidade. Salientou ainda que no final de cada ano uma parte dos resultados obtidos por algumas Administrações Portuárias revertem para o Estado como dividendos. “No caso da APDL foram 25,6 milhões de euros desde 2012. Estas mesmas Administrações Portuárias são depois obrigadas a aumentar as tarifas para poder concretizar, ou pagar, os investimentos que necessitam para se manterem competitivas. É um contrassenso, uma forma indireta de onerar os custos portuários, uma forma indireta de onerar as exportações, uma forma de contribuir para a inflação nas importações”, concluiu.
