OE aponta que plano de investimentos do Governo padece de avaliação ambiental
27 de Maio de 2014
Encarado pela Ordem dos Engenheiros (OE) como um documento de grande valência para o sector e para o país, no sentido em que apresenta as prioridades do Governo relativamente aos investimentos em infra-estruturas de transportes e transmite alguma orientação para o mercado, o Plano de Investimentos em Infra-estruturas de Elevado Valor Acrescentado, elaborado pelo Governo e apresentado em Abril de 2014, foi alvo de análise por parte desta ordem profissional.
“Apesar de relevante, o Plano padece da limitação de não ter associada, nesta fase, a avaliação ambiental estratégica que incorpore as imposições que decorrem da legislação europeia nesta matéria, o que poderá colocar em risco a execução de alguns dos projetos nele contidos”, refere.
Dada a relevância do documento, a especialização em transportes e vias de comunicação da OE organizou uma conferência, com o título “Oportunidades para o setor dos Transportes – estratégias e perspetivas de financiamento para projetos nacionais”, tendo o coordenador da especialização, José Valle, alertado para o facto de, apesar do contexto de contenção de despesa que se vive na actualidade, “o sector dos transportes, seja nas infra-estruturas, seja na operação, não poder ser ignorado e descurado, porquanto é fundamental para assegurar a mobilidade de pessoas e bens e, como tal, para a actividade e competitividade das empresas”.
Com a sessão, a Ordem pretendeu questionar se o conjunto das prioridades de intervenção propostas no Plano Estratégico dos Transportes e Infra-estruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI) resulta em projectos que superem barreiras e eliminem estrangulamentos existentes, assegurando as adequadas ligações entre os principais polos-chave do desenvolvimento do país (cidades, portos, plataformas modais e aeroportos) e respectiva coerência e articulação com as ligações ao resto do mundo e em particular à Europa.
A OE considerou igualmente importante ponderar e debater o enquadramento financeiro desses mesmos investimentos e em que medida se enquadram numa correcta e adequada perspectiva de política económica sustentável.
O Bastonário da Ordem, Carlos Matias Ramos, lançou mais uma vez o alerta relativamente ao modelo de selecção de investimentos públicos, defendendo que o planeamento deste tipo investimentos deverá ser realizado tendo por base análises técnicas e económico-financeiras rigorosas que permita a sua continuidade no tempo independentemente de ciclos políticos. O responsável recordou, a este propósito, o documento “Selecção e Avaliação de Investimento Público”, editado em 2012 pela OE, no qual consta uma listagem dos passos necessários para apoio à decisão sobre investimentos públicos, para que esses investimentos “não andem ao sabor das mudanças de Governo”.
Durante a conferência, António Lemonde de Macedo, membro da Comissão de Especialização em Transportes e Vias de Comunicação, abriu a sessão, apresentando a actividade desenvolvida pelo GTIEVA – Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado tendo como horizonte o ano 2020.
Numa perspectiva europeia, José Laranjeira Anselmo, CE/DG MOVE, expôs as “Estratégias e instrumentos de financiamento Europeu disponíveis para projectos portugueses, no sector dos transportes – ciclo 2014/2020”, no âmbito do White Paper da Comissão Europeia. Laranjeira Anselmo frisou a relevância de um plano de transportes e infra-estruturas coerente e eficiente, reforçando: “sem transportes, as trocas comerciais não existem e a vantagem de Portugal estar na União Europeia seria escassa. (…). Portugal tem de enfrentar que é um país periférico relativamente ao mercado interno europeu”.
José Laranjeira Anselmo apontou, ainda, que “é tempo de olharmos para a frente e não estar sempre a referir o que foi feito de errado” no âmbito dos transportes e infra-estruturas em Portugal.
“Tenho pena de não termos tido um plano como este há 15 ou 20 anos”, afirmou Alfredo Marvão Pereira, do College of William and Mary, EUA. “Os investimentos públicos em infra-estruturas não criaram a crise e, quanto muito, têm de ser a solução para esta”, afirmou o economista, que reforçou a necessidade de Portugal investir na análise custo-benefício dos grandes investimentos e criticou o não aproveitamento das oportunidades vindas da UE: “os subsídios da UE são comparáveis ao ouro do Brasil – uma monumental oportunidade perdida”, referiu. O especialista reforçou a convicção de que Portugal deverá concentrar-se na forma de rentabilização das infra-estruturas existentes, em vez de se distrair com a crítica às opções tomadas.
O debate sobre o documento do Governo e as políticas de investimento em infra-estruturas aprofundou a retrospectiva sobre o sector, mas também as possibilidades e as necessidades futuras. O valor deste planeamento foi reconhecido pelos presentes na sessão, que revelaram a sua satisfação pela criação deste documento, sublinhando, contudo, a urgência na sua implementação, por forma a garantir a sua concretização dentro do prazo previsto (2014-2020) e, consequentemente, a participação dos fundos comunitários numa taxa que pode atingir os 60% do valor total do investimento. O contributo do sector público nacional, esse, encontra-se estimado em cerca de 25%.
