ANTRAM: “Verificámos que este partido foi sensível a esta argumentação e reivindicação”

24 de Novembro de 2016

Com a publicação da proposta do Orçamento de Estado para 2017, a ANTRAM apresentou ao Governo, aos líderes dos grupos parlamentares, bem como à confederação que nos representa – a CCP –, as suas preocupações face a algumas matérias que, consagrando alterações legislativas, vêm afectar o sector.

Entre outras, a ANTRAM mostrou o seu desagrado e a importância de uma revisão ao novo regime do IMI. De acordo com o estava previsto na proposta de Orçamento de Estado em sede do novo regime do IMI, as empresas do sector do transporte rodoviário de mercadorias eram fortemente penalizadas. A proposta previa que todos os imóveis com valor superior a 600.000 euros teriam de pagar uma taxa, para o novo adicional do IMI, de 0,3%, excluindo-se desta aplicação o sector da indústria, nada se referindo quanto ao dos serviços.

Como aponta, num comunicado enviado às redacções “não se podendo descurar que as empresas de transportes rodoviários de mercadoria são detentoras de uma frota de veículos pesados que têm que estar parqueados, e, como é sabido, são as próprias autarquias que obstam ao parqueamento destes veículos nas vias públicas, muitas empresas têm necessariamente que fazer investimentos em imóveis para garantir a existência de lugares privados de parqueamento”. Face a esta situação, “não fazia, por isso, sentido que este sector, só por ser dos serviços, fosse discriminado face à indústria, não podendo beneficiar da exclusão prevista”.

Foi com agrado que, segundo a proposta de alteração à proposta de Orçamento de Estado para 2017, apresentada pelo Partido Socialista, “verificamos que este partido foi sensível a esta argumentação e reivindicação da ANTRAM, passando a prever-se expressamente no âmbito desta exclusão os prédios urbanos classificados como comerciais, industriais ou para serviços”.