Despachantes oficiais representam 4.000M€ para o Estado
11 Dezembro 2013
Os despachantes oficiais são cobradores gratuitos para o Estado e para a União Europeia (UE) de cerca de 1.000 milhões de euros (ME) por ano de direitos aduaneiros e IVA. Os dados foram divulgados ontem, em Lisboa, pela Câmara dos Despachantes Oficiais, que comemora os 150 anos da actividade de despachante em Portugal.
De acordo com a instituição, “os despachantes oficiais são responsáveis pela liquidação, cobrança e entrega ao Estado de cerca de 3.000 ME de impostos especiais sobre o consumo (tabaco, álcool, produtos petrolíferos e imposto sobre veículos).
Fernando Carmo, presidente da Câmara dos Despachantes Oficial, “os despachantes oficiais apresentam perto de meio milhão de declarações aduaneiras por ano, o que se traduz na entrega de mais de 4.000 ME anuais às alfândegas”.
Como refere, em comunicado, “estes profissionais são a garantia de que todas as formalidades aduaneiras são cumpridas, na movimentação de mercadorias, levando a que o negócio dos importadores e exportadores, que representam, seja concluído de forma rápida, a baixo custo e com sucesso”.
Os despachantes oficiais asseguram o respeito das formalidades legalmente estabelecidas inerentes à movimentação de mercadorias na entrada e saída do país. Entre elas incluem-se, entre outras, práticas de natureza fiscal, estatística, protecção da saúde, ambiente, segurança.
