APAT faz parecer sobre conceito de “porto seco”

A APAT congratulou-se com a publicação do Despacho n.º 3734/2018, «porque finalmente se dá um passo adiante, que impactará seriamente a cadeia logística». Publicado no Diário da República n.º 73/2018, Série II de 2018-04-13, prevê-se a criação de um grupo de trabalho com a missão de apresentar propostas de alterações legislativas, regulamentares e tecnológicas com o objetivo de implementar o ler mais…

Decreto-lei sobre conceito de porto seco aprovado em Conselho de Ministros

O decreto-lei que estabelece o conceito legal de porto seco, foi aprovado esta quinta-feira, na generalidade, em Conselho de Ministros. Esta medida tida como prioritária pela Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, «potencia a concentração e o desembaraço das mercadorias que circulam entre armazéns de depósito temporário, aumentando a competitividade dos portos e do setor exportador e importador nacional». O ler mais…