Consultoria Jurídica na área dos transportes
Cláudia Gamboa André, jurista e owner da CGA, Consultoria
Após 16 anos de experiência em consultoria jurídica na área dos transportes e da logística, julgo que há ainda uma ideia muito vaga, e mesmo obsoleta, do que representa ser consultor jurídico nesta área específica. Vou tentar demonstrar a utilidade ou não para as várias empresas que são deste sector.
Começo pela definição de consultoria jurídica, para que se entenda o seu significado: é a actividade de aconselhamento jurídico que consiste na interpretação e aplicação de normas jurídicas mediante solicitação de terceiro.
Ora, a independência e objectividade da conduta do consultor jurídico são fundamentais para alcançar o êxito do caso concreto.
Ainda perdura a ideia clássica de associar um advogado às actuações judiciais e de que é necessário contratar um escritório de advogados para a correcta prossecução das tarefas solicitadas, algo que está completamente desactualizado nos dias de hoje, dado que existe uma falta de especialização no sector dos transportes. Quem não conhece bem o negócio dos transitários, empresas de logística e agentes de navegação acaba por não ajudar na defesa dos interesses do seu cliente.
A pergunta a fazer por parte dos administradores é: que benefícios oferece um consultor jurídico?
Ora, um conhecimento específico e especializado nas diferentes áreas do negócio permite, desde logo, corresponder, de forma mais célere e eficaz, às necessidades concretas neste sector de actividade.
Mas há empresas que perceberam que tinham que ter um funcionário interno a tratar das reclamações e sinistros com as companhias de seguros, dado que o custo é inferior aos honorários de um consultor jurídico e/ou advogado. Mas este não tem o know-how para combater as complexidades dos trâmites legais.
Todos sabemos e reconhecemos vários problemas no actual sistema judicial português, bem como os atrasos na resolução dos processos, sendo que muitos deles levam anos e outros acabam mesmo por prescrever.Temos os casos das execuções, onde tempo é dinheiro e onde quanto mais atrasos existirem maiores as probabilidades dos credores não recuperarem o que lhes é devido.
É necessário uma flexibilidade às mudanças na área jurídica que seja orientada para o nosso mercado. E é aqui que surge a consultoria jurídica preventiva.
As profissões são hoje confrontadas com um conjunto de transmutações devido à sociedade em que vivemos. A tendência é para a acumulação de várias profissões num só indivíduo e isto vem ao encontro de como pode funcionar um consultor jurídico que conheça a área dos transportes e logística, ou seja, uma decisão de consultoria jurídica preventiva funciona a par com a área comercial e financeira da empresa. Obviamente que tal nem sempre é possível mas o objectivo é decidir o caminho baseado numa decisão concertada entre os vários departamentos e obter uma resolução que traga valor acrescentado à empresa.
O consultor jurídico estabelece assim uma relação de parceria com a empresa e não se foca apenas no problema jurídico imediato.
