António Comprido, “presidente” da APETRO, vem lançar, uma vez mais – e durante uma intervenção no colóquio sobre Fiscalidade e Energia e a propósito do gasóleo profissional –, suspeitas sobre a seriedade das empresas de Transporte Público Rodoviário de Mercadorias e sobre a fiabilidade, para efeitos fiscais, dos sistemas próprios de abastecimento e de gestão do combustível em sede de gasóleo profissional, começa por esclarecer a ANTRAM num comunicado enviado às redacções. Para António Comprido, só os postos públicos, quaisquer que sejam, são o único garante da inviolabilidade do sistema.
Confrontada com estas declarações, a ANTRAM pretende reafirmar, também, que uma das suas maiores preocupações e prioridades está relacionada com o cumprimento de todas as regras e com o aparecimento de eventuais más práticas e abusos no que toca ao abastecimento e gestão do processo de gasóleo profissional. No entanto, é importante referir que o receio da Associação é anterior mesmo à primeira fase de implementação do projeto-piloto, e mantém-se, exatamente, porque a ANTRAM tem, ainda, em mente algumas histórias relacionadas com más práticas de alguns postos públicos.
No entanto, a ANTRAM está consciente que estas situações de abuso são sempre excepção e nunca a regra.
A ANTRAM confia no sistema de controlo previsto pelo legislador, uma vez que está certa de que a fiscalização da Autoridade Tributária será implacável no seu combate a toda e qualquer tentativa de fraude, tenha ela origem nos pontos de abastecimento de gestão privada das empresas de transporte ou nos postos públicos, especialmente aqueles com “histórias” menos positivas.
Tendo em conta este cenário, a ANTRAM só poderá entender o estado de ansiedade do “presidente” da APETRO pelo facto de não se confirmar a exclusividade de abastecimento do gasóleo profissional na esfera de negócio dos seus associados. “Refira-se que esta realidade já seria considerada uma excelente oportunidade de incremento, não só do negócio, como das margens de lucro, por via da obrigatoriedade de utilização dos cartões frota, contribuindo, também, para o reforço do poder negocial do setor dos combustíveis face aos seus clientes”.
Também como consumidores, “acreditamos que o mercado, incluindo os dos combustíveis e da energia, carece de factores que promovam a livre e sã concorrência e não de mecanismos artificiais que o espartilhem ou favoreçam práticas de concentração”, conclui.
