Perante a proposta de Regulamento de Emissões de CO2 para Veículos Pesados, a ANTRAM e a GASNAM já fizeram saber através de comunicado que consideram ser necessária a implementação de políticas públicas que «incentivem a adoção de combustíveis mais sustentáveis nas frotas das empresas de transporte profissional».
De salientar que a proposta de Regulamento de Emissões de CO2 para Veículos Pesados do Conselho Europeu indica que «a implantação de tecnologias atuais e futuras mais inovadoras baseadas em GNL contribuirá para o cumprimento das metas de emissão de CO2 a curto e médio prazo, uma vez que o uso de tecnologias de GNL leva a menores emissões de CO2 em comparação com veículos a diesel. … Além disso, as atuais tecnologias de GNL garantem um baixo nível de emissões de poluentes atmosféricos, como NOx e partículas». Refere, ainda, a existência de uma infraestrutura adequada às necessidades atuais de abastecimento.
O regulamento identifica os objetivos que devem ser alcançados pelas frotas de transporte indicando: «… o presente regulamento estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 para veículos pesados novos, pelo que as emissões específicas de CO2 da frota de veículos pesados da União serão reduzidas em comparação com as emissões de CO2 da seguinte forma: a) Para os períodos de referência do ano 2025 em diante, de 15%; b) Para os períodos de referência do ano 2030 e posteriores em 30%, …».
Incentivos e apoios «essenciais» à transição energética das frotas
O comunicado refere que «embora já exista uma infraestrutura adequada ao desenvolvimento atual do mercado em Portugal, perspectiva-se a sua duplicação, ainda este ano, fruto do aumento da procura por parte de operadores nacionais e internacionais». Neste contexto, as duas associações concordam que «as empresas portuguesas encontram-se em desvantagem concorrencial», nomeadamente em relação às empresas espanholas, que «dispõem de apoios significativos, não reembolsáveis, para a aquisição de veículos pesados de mercadorias a GNL». Estes apoios têm vindo a ser implementados ao longo dos últimos anos pelo Governo Central e pelos Governos Autónomos, contribuindo para uma transição energética das frotas de pesados.
Apesar da resolução do Conselho de Ministros nº 88/2017 reconhecer que «o GNL é um combustível para veículos pesados de transporte de mercadorias de longo curso uma solução viável no curto e médio prazo, sendo considerado uma opção ambientalmente vantajosa…» e estar prevista a regulamentação de um sistema de incentivos à aquisição de veículos a Gás Natural em 2018, «tal não se verificou», segundo comunicado.
A ANTRAM e a GASNAM solicitam assim «a implementação efetiva de incentivos e apoios à transição energética nas frotas profissionais de transportes de mercadorias, nomeadamente pela abertura de avisos de concursos no âmbito das medidas previstas no POSEUR, que reduzam as desvantagens competitivas atuais das empresas de transporte e logística portuguesas face às suas congéneres internacionais e garantam uma trajetória de descarbonização de acordo com os Regulamentos da União Europeia».
