Atendendo às notícias que têm vindo a público sobre o projecto do terminal de contentores do Barreiro (TCB) e, sobretudo, das recorrentes declarações públicas de diversos altos responsáveis envolvidos, a Comunidade Portuária de Setúbal (CPS) enviou um comunicado às redações onde denota a sua preocupação.
Segundo aponta, a recente mudança do projecto inicial do TCB em versão “terminal de contentores de águas profundas” para a actual “Plataforma Multimodal do Barreiro” (TMB) e as recentes declarações da Ministra do Mar, assumindo que os pressupostos do projecto foram alterados, corroborados em seguida pela presidente do porto de Lisboa ao afirmar que o projecto tem “condições de criar uma plataforma logístico-industrial para dinamizar a economia da Península de Setúbal e em particular o Barreiro (…) em concessão tipo BOT , levantam-nos, desde logo, legítimas preocupações e muitas reservas quanto aos objetivos do projecto”.
Se estamos a falar de uma nova infr-aestrutura para a exclusiva movimentação de contentores, mesmo como investimento em capacidade excedentária, incluindo dragagens, quer de primeiro estabelecimento, quer as de manutenção, mas desde que assumida integralmente por capitais privados e sem prestação de garantias do Estado, “nada obstará à sua prossecução”, refere. No entanto, se o conceito evoluir para um terminal tipo multiusos, possibilitando a movimentação de outras cargas adstritas ao mesmo hinterland que já assiste ao porto de Setúbal, “estaremos na primeira linha para «contrariar» o projecto”.
Desde logo, refere, “Setúbal tem já uma capacidade disponível ainda muito longe da saturação, ampliando mais ainda a sua oferta após as obras de aprofundamento da barra e canais de manobras previstas para se iniciarem ainda durante o corrente ano e as previstas para uma segunda fase, colocando-o em paridade muito semelhante ao actual paradigma TMB”. Com a agravante que as obras de Setúbal “terão custos à volta dos 25,2 milhões de euros (metade dos quais provenientes de fundos comunitários), enquanto o projecto Barreiro aponta para valores astronómicos na ordem dos 600 milhões de euros, desconhecendo-se ainda o que poderá vir a ser gasto e por quem em acessibilidades, para além dos 600.000 euros entretanto já em curso para estudos e levantamentos da obra, por conta do Estado”.
Como aponta, os número constantes da Estratégia para o aumento da competitividade portuária, no que respeita ao investimento estimado para 2016-2026, versus o crescimento da carga, mostram que o porto de setúbal necessita de 5,6 milhões de euros por cada milhão de toneladas de crescimento contra os 133,2 milhões de euros necessários para o porto de Lisboa para obtenção de níveis de crescimento similares.
Neste cenário, a CPS salienta que “o critério diferenciador será a aposta no investimento privado, prevendo-se que possa atingir níveis de 83% no âmbito daquela estratégia, designadamente em Lisboa, Leixões e Sines”.
A CPS defende que “o aumento da competitividade dos portos portugueses deverá assentar em critérios de racionalidade e sustentabilidade no investimento, quer público, quer privado, privilegiando-se sempre a rigorosa gestão dos recursos disponíveis”.
