APAT faz parecer sobre conceito de “porto seco”

A APAT congratulou-se com a publicação do Despacho n.º 3734/2018, «porque finalmente se dá um passo adiante, que impactará seriamente a cadeia logística». Publicado no Diário da República n.º 73/2018, Série II de 2018-04-13, prevê-se a criação de um grupo de trabalho com a missão de apresentar propostas de alterações legislativas, regulamentares e tecnológicas com o objetivo de implementar o conceito de «porto seco» e à simplificação das transferências de mercadorias entre os “Portos”.

«Destacamos entre os fatores mais atrativos desta solução trazer o mar até terra e o interior até ao Litoral de uma maneira extremamente fácil», adianta a APAT que «quer acreditar que estes ingredientes, quando conjugados, permitirão elevados parâmetros de qualidade, de mobilidade e de flexibilidade, permitindo ainda aceder e utilizar ferramentas de digitalização e modernização administrativa, que admitirá utilizar ferramentas informáticas como a JUL, possibilitando-nos estar entre os países mais evoluídos nesta matéria».

Várias organizações e players têm trabalhado nos últimos anos para diminuir esta “distância” entre o Porto Marítimo e o Porto Seco. «Ficam agora muito mais próximos, permitindo assim a facilitação na transferência das cargas, diminuição da burocracia, minoração dos tempos de espera, em suma uma verdadeira simplificação do processo. Descomplica-se o desembaraço das mercadorias que circulam entre depósitos temporários em regime simplificado, aumentando a competitividade dos portos nacionais e do setor exportador nacional, potenciando ainda as vantagens competitivas da economia nacional», explica a associação.

A APAT considera que apesar de ainda haver alguma falta de informação, «a implementação do porto seco trará vantagens para os operadores económicos, nomeadamente no âmbito da redução/eliminação de garantias bancárias, eliminação de estrangulamentos administrativos, envio das declarações aduaneiras e na simplificação da transferência de mercadorias entre depósitos aduaneiros».

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