ANTRAM aguarda decisão do Governo perante reivindicações

A ANTRAM foi recebida na segunda-feira passada na Secretaria de Estado das Infraestruturas (SEI), pelo Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins, onde apresentou um conjunto de soluções que visam «a sustentabilidade e viabilidade do setor». Das propostas apresentadas encontram-se o alargamento do regime do gasóleo profissional por mais dois anos, o alargamento relativo ao número de litros (passando do benefício dos 30 mil para os 50 mil litros) e, ainda, o alargamento da tipologia dos veículos, que passaria a abranger veículos a partir das 7.5 toneladas.

A majoração com os custos de combustíveis, para efeitos de IRC, «que deverá passar para os 130 por cento,» e a majoração com os custos das portagens são outras das soluções propostas. No encontro, a associação solicitou, ainda, que o setor passe a ser abrangido pelo Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), já a partir de 2019, e que possa ser concedido, também e ainda em 2018, um Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI). Por último, «a proposta relacionada com o benefício fiscal, centrada na isenção de mais-valias em sede de IRC, quando reinvestidas na aquisição de veículos de mercadorias.»

Em comunicado, a ANTRAM adiantou que «aguarda, no prazo de quatro dias, feedback do SEI relativamente à proposta apresentada. Findo esse período, e caso não obtenha qualquer resposta, a Associação estará totalmente solidária com as ações que as empresas de transporte decidirem definir».

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