A DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, informa que foi prorrogado até 12 de abril de 2024 o prazo para entrega das candidaturas ao PRR Componente C10 – Mar. Este programa tem um fundo com uma dotação de cinquenta milhões de euros, para apoio à transição energética e redução de emissões do transporte marítimo de mercadorias e de passageiros (TC-C10-i07 – Navegação Ecológica).
Recorde-se que o PRR Componente C10 – Mar, anunciado em fevereiro para o “Green Shipping”, se destina a impulsionar as condições e acelerar a transição energética do transporte marítimo de mercadorias e passageiros, no médio e longo prazo, através da adoção de medidas de eficiência energética e de digitalização a bordo, de utilização de combustíveis alternativos, de baixo e zero carbono, nomeadamente biocombustíveis ou hidrogénio, bem como de redução de emissões poluentes nos navios.
O objetivo é o de promover a descarbonização da frota de navios, promovendo o apoio a intervenções de adaptação de navios de transporte de mercadorias e de passageiros, com mais de 400 toneladas de arqueação bruta (GT), dos quais pelo menos 70% dos navios com mais de cinco mil toneladas de arqueação bruta (GT), que lhes permitam ser qualificados como “navios não poluentes” ou como “navios com nível nulo de emissões”, na aceção do que é definido pelo artigo 36.º-B do Tratado «Regulamento Geral de Isenção por Categoria» (RGIC).
As candidaturas devem ser submetidas no Balcão dos Fundos.
