O setor do Retalho e Distribuição quer continuar a dar passos para reduzir ainda mais o desperdício gerado nas suas operações e influenciar positivamente fornecedores e consumidores para a adoção de boas práticas.
Para isso, a APED e os seus associados apelam aos decisores nacionais para a necessidade de eliminar obstáculos à doação de alimentos, nomeadamente no seu enquadramento fiscal, no processo de recolha e nos procedimentos administrativos que lhe estão associados.
Num documento intitulado “Contributo da Distribuição no Combate ao Desperdício Alimentar: Boas Práticas, Desafios e Oportunidades”, a APED apresenta um enquadramento da realidade do desperdício alimentar a nível global, elenca as ações desenvolvidas pelo setor para mitigar este flagelo e apresenta propostas de alteração legislativa que podem contribuir ainda mais para reduzir a perda de alimentos e fazer chegar os excedentes a quem mais precisa.
“A APED considera ser necessário simplificar processos, flexibilizar restrições fiscais, fornecer orientações claras sobre a elegibilidade dos produtos alimentares e promover a capacitação das entidades recetoras.” A promoção de medidas direcionadas para a eficiência na recolha dos excedentes alimentares, tais como a colaboração com entidades intermediárias para maximizar as doações outras é outra das propostas apresentadas.
A APED considera ainda que existem algumas oportunidades para melhorar a eficácia do processo de doação de excedentes alimentares.
As doações são limitadas a instituições e entidades públicas que cumpram um conjunto de requisitos de natureza fiscal. O facto de apenas as IPSS, o Estado e as ONG sem fins lucrativos serem passíveis de isenção de IVA, acaba por penalizar as empresas do ponto de vista fiscal. A revisão dos limites associados ao volume de vendas anual das empresas para a majoração em sede de IRC dos custos com donativos prevista no Regime do Mecenato é outra das propostas feitas neste documento.
“A falta de meios e equipamentos necessários ao acondicionamento e transporte dos produtos, bem como a escassez de voluntários, sobretudo fora dos grandes centros urbanos, é outra dificuldade vivida pelas instituições assinalada pela APED. Entre as propostas de solução para esta realidade estão a concessão de apoios do Estado ou das autarquias para o financiamento de equipamentos ou infraestruturas e a construção de um sistema de vantagens fiscais para voluntários e para empresas/organizações que queiram fazer as recolhas e a sua redistribuição pelas instituições beneficiárias”, salienta a APED em comunicado.
Outro dos obstáculos salientados pela associação diz respeito “à complexidade e pouca celeridade dos processos administrativos envolvidos nas ações de doação, incluindo a documentação e o controlo da rastreabilidade, que acabam por criar constrangimentos na disponibilidade dos produtos a serem doados”.
“Diariamente as empresas associadas da APED do setor alimentar colocam em prática ações que visam a prevenção e redução do desperdício alimentar, através da eficiência da logística, a formação dos colaboradores e a sensibilização do consumidor, nomeadamente através de mensagens, etiquetas ou “selos” que ajudam a interpretar e distinguir as diferentes indicações de durabilidade dos produtos, bem como conselhos para otimizar o consumo e reaproveitar alimentos e evitar desperdícios em suas casas.”
A doação diária de excedentes alimentares a instituições sociais, que apoiam a população mais carenciada, é outra das faces visíveis do compromisso da Distribuição com a redução do desperdício alimentar. Em 2023, os associados da APED da Distribuição Alimentar contribuíram com a doação de mais de 24 mil toneladas de produtos alimentares de diferentes categorias. Esta conquista reflete o compromisso do setor em combater o desperdício alimentar, servindo, em paralelo, de exemplo de como é possível fazer a diferença no apoio às comunidades mais necessitadas.
De acordo com estimativas, em 2023 evitou-se o desperdício de mais de 26 mil toneladas de produtos alimentares que estavam prestes a atingir a data de validade, através de um circuito para facilitar o seu consumo em condições de segurança alimentar (por exemplo, através da identificação com etiqueta específica e depreciação do preço). Este valor corresponde a um total de 2.676 lojas abrangidas com esta medida.
“O combate ao desperdício alimentar exige uma resposta concertada e articulada entre todos os elos da cadeia de abastecimento alimentar e um trabalho de sensibilização junto do consumidor. À semelhança de outros desígnios que tem assumido no âmbito da sustentabilidade, a APED e os seus associados querem continuar a dar passos firmes para acelerar ainda mais o seu contributo para a reduzir o desperdício e a partilha de boas práticas com fornecedores e consumidores. Cabe necessariamente aos decisores e reguladores participarem também nesta ação colaborativa, agilizando processos, metodologias e regulamentação, garantindo sempre a qualidade e segurança dos alimentos doados”, afirma Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da APED.
