AdC alarga prazo de consulta pública relativa ao estudo sobre sector portuário
22 de Setembro de 2015
A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu alargar o prazo da consulta pública relativa ao estudo sobre a concorrência no sector portuário, de 15 de Setembro para 30 de Setembro deste ano, em resposta aos diversos pedidos recebidos nesse sentido.
A AdC identificou em Julho vários constrangimentos à concorrência que afectam o sector portuário nacional, destacando-se a elevada concentração da estrutura de oferta que caracteriza o sector, os riscos de congestionamento que afectam os vários terminais portuários, as restrições de acesso à prestação da maioria dos serviços portuários, bem como os riscos de discriminação no acesso às infra-estruturas portuárias por determinados operadores económicos.
A mesma autoridade propõe um conjunto de recomendações que visam ultrapassar os congestionamentos identificados, nomeadamente, a implementação de uma clara separação entre a actividade regulatória, a administração portuária e as actividades comerciais de operação de terminais e de prestação de serviços portuários; a implementação de um regulador sectorial (Autoridade de Mobilidade e dos Transportes) e a redução das rendas e taxas cobradas pelas administrações portuárias, entre outros.
A consulta pública é materializada em 16 questões que visam, entre outras, a identificação dos problemas de funcionamento no sector portuário nacional e a identificação de entraves ou constrangimentos à concorrência. Os documentos em consulta encontram-se disponíveis no site da AdC.
