A partir de Janeiro gasóleo profissional é alargado a todo o território

O regime de gasóleo profissional – que permitiu, em Setembro de 2016, um aumento significativo do consumo de combustíveis nas regiões onde foi aplicado, nomeadamente nos postos de Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde Ficalho – será alargado, já a 1 de Janeiro de 2017, a todo o território nacional. Depois da garantia dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, no último Congresso da ANTRAM.
As empresas de transporte rodoviário de mercadorias podem a partir do dia 1 de Janeiro de 2017 passar a abastecer em qualquer posto, em todo o território nacional, com gasóleo profissional. A medida abrange, contudo e para já, apenas veículos de peso bruto superior ou igual a 35 toneladas. Relativamente aos postos de abastecimento, terão que estar devidamente autorizados pela Autoridade Tributária (AT) para estes abastecimentos, sendo que, a este nível, a ANTRAM aguarda informação da AT acerca dos postos nacionais abrangidos pelo regime. Os depósitos particulares para consumo próprio terão igualmente de ser validados e credenciados pela AT. Também neste caso a ANTRAM aguarda que a AT comunique as condições e os procedimentos que as empresas terão de operacionalizar para obter essa validação.
Para a ANTRAM, esta medida beneficia sobretudo o Estado e as finanças públicas portuguesas, uma vez que, equiparando o preço a Espanha, grande parte dos transportadores optam por abastecer em Portugal. Esta realidade representará, por isso, um forte impacto económico pelo retorno dos consumos ao território nacional, segundo aponta em comunicado esta Associação.

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