Novo regime de bens em circulação aumentou obrigações administrativas
11 de Junho de 2014
Mais de 90% dos associados da Associação de Operadores Logísticos (APOL) considera que o novo regime de bens em circulação teve um forte impacto na actividade da empresa, sendo que 60% considera que o aumento da burocracia foi o factor mais impactante.
Estas são algumas das conclusões de um inquérito realizado pela associação. O regime de bens em circulação entrou em vigor no dia 1 de Julho de 2013 e, quase um ano depois, já é possível apontar algumas das consequências desta implementação, sentidas directamente pelos operadores logísticos.
Verifica-se a partir destas conclusões que a alteração legal imposta pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais “vem dificultar a actividade dos operadores logísticos, ao invés de promover a eficiência dos processos”.
“A carga administrativa imposta às empresas demonstra um total desconhecimento da velocidade actual das cadeias de abastecimento modernas”, afirma a presidente da Direção da APOL, Carla Fernandes.
67% dos associados considera que o investimento financeiro para adaptação ou criação de sistemas informáticos de emissão/comunicação de Documentos de Transporte (DT), uma nova obrigação do Regime de Bens em Circulação, foi o que teve mais impacto financeiro nas empresas, desde a entrada em vigor do Regime.
Os associados da APOL salientam os custos associados à implementação ou actualização de sistemas informáticos, a par dos custos de contexto que se vão reflectir no tempo e que não são admissíveis numa altura em que as empresas tentam ser eficientes e competitivas, num clima económico muito competitivo.
Por outro lado, dois terços dos operadores logísticos consideram que o combustível é um dos custos que mais incide directamente sobre a actividade, assim como os custos de trabalho (salários e custos associados). 77% dos associados apontou a reformulação de fluxos e procedimentos de movimentação e armazenagem de carga/bens, como indutor de impacto financeiro na empresa, assim como 33% dos associados respondeu ter sentido impacto na empresa com os custos despendidos em formação de colaboradores para cumprimento das novas obrigações legais (horas/custo).
A Presidente da Direcção da APOL considera que “as medidas previstas vêm adicionar burocracia aos sistemas logísticos, sendo mais um obstáculo à competitividade das empresas e, por isso, um retrocesso e uma barreira à sua actividade, com consequências graves para os consumidores portugueses, sem que seja visível um benefício geral que o compense ao nível da sociedade”.
Salienta-se também que mais de 55% dos associados da APOL consideram que os constrangimentos sentidos na sua actividade decorrem, em grande medida, do contexto económico/financeiro nacional o que revela o impacto da situação económica do País no crescimento das empresas do sector.
Uma das conclusões a retirar deste inquérito é assim a de que as alterações legais às actividades económicas devem ser objecto de estudos prévios sobre o impacto directo e indirecto nas mesmas, sendo que a APOL continua a pugnar por alterações ao Regime de Bens em Circulação junto das autoridades competentes, pois considera que se trata de um entrave à competitividade da Economia portuguesa.
“Continuamos a não compreender porque se insiste num modelo que não é aplicado em nenhum país da União Europeia, Estados Unidos da América ou Canadá. É um sistema indutor de ineficácia, é uma visão que não potencia a competitividade. Defendemos uma legislação mais adequada à actividade dos operadores logísticos, verdadeiramente competitiva e justa e que não crie obstáculos à cadeia de abastecimento ”, afirma a responsável.
